Imagem de  duas pessoas discutindo o Planejamento Estratégico.

Privacidade e Proteção de Dados

As ações conduzidas têm como missão disseminar a cultura de privacidade e proteção de dados, além de garantir a conformidade da Fundação com a Lei geral de proteção de dados (Lei Nº 13709/2018).

Imagem de pessoas unindo as mãos formando uma equipe de trabalho.

A Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP é uma Fundação de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objetivo é colaborar com a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP; Autarquia/Administração Pública Indireta do Estado de São Paulo) para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão, visando ao atendimento de necessidades da sociedade.

Denominação: Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP – FUNCAMP
CNPJ: 49.607.336/0001-06
Site institucional: https://www.funcamp.unicamp.br
Telefone: (19) 3521-2700
Endereço: AV Érico Veríssimo,1251 - Parque II do Polo de Alta Tecnologia - Distrito de Barão Geraldo - Caixa Postal 6078 - CEP - 13083851 - Campinas/SP

Encarregado de Proteção de Dados

Michelle Rodrigues Abreu de Lima
Telefone para contato: (19) 3521-2785
Email: protecaodedados@funcamp.unicamp.br

Comitê de Privacidade e Proteção de Dados

O comitê de privacidade e proteção de dados, designado pelo diretor executivo da Fundação através da Designação Interna Nº 2, de Março de 2021, foi instituído com o objetivo principal de discutir e promover as ações necessárias para assegurar o cumprimento da LGPD (Lei Nº 13709/2018).

Área
Designado
Recursos Humanos
Maria Cristina da Costa Santos
Recursos Humanos
Elmiro Nicolau da Silva Filho
Núcleo de Gestão de Projetos
Clayton Augusto de Souza Bem
Financeiro
Jessica Rodrigues de Lima
Assessoria Jurídica
Maximilian Köberle
Tecnologia da Informação
Juliana Celente Pascuote

Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Efetuamos a coleta de seus dados pessoais das seguintes formas:

a) Através do nosso site institucional:

  • Inicialmente, você pode acessar nosso site sem demonstrar sua identidade, no entanto, quando preencher nossos formulários ou acessar nossos sistemas, podem ser solicitados dados de identificação;
  • Registramos informações sobre o seu computador e do seu uso do nosso site, através de cookies, com o objetivo exclusivo de medir o uso do site e identificar a melhor forma de melhorar seu conteúdo;

b) Fornecidos diretamente por você:
  • Coletamos dados pessoais diretamente de você quando você interage conosco e nos envia dados, como quando você se inscreve em nosso newsletter, efetua login em nossos sistemas, envia e-mails, mensagens ou realiza ligações telefônicas, bem como quando preenche um de nossos formulários físicos ou digitais;

É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Em conformidade com o art. 9° da Lei 13.709/2018, a realização de operações de tratamento de dados pessoais poderá ser realizada nas hipóteses abaixo relacionadas:

a) Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de dados pessoais;

b) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

c) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa;

d) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares, relacionados a contrato do qual seja parte o titular de dados pessoais;

e) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, este último segundo os termos da Lei nº 9.307/1996;

f) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

g) Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

h) Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Funcamp ou de terceiros;

i) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente;

No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Funcamp respeita e garantirá o atendimento aos seguintes direitos:

  • Confirmação da existência do processo de tratamento de dados pessoais;
  • Acesso aos dados tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em lei;
  • Obtenção de informações a respeito de com quais agentes a Funcamp efetuou compartilhamento dos dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  • Revogação do consentimento, se o uso de seus dados pessoais for baseado em consentimento;

Se deseja exercer algum dos direitos mencionados, clique na opção Registrar Solicitação. Os direitos acima mencionados podem ser restritos, de acordo com a lei em vigor.

A Funcamp, como controladora, armazenará dados pessoais pelo tempo que for necessário, para alcançar as finalidades especificadas no momento da coleta ou para cumprimento de obrigação legal, ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.

A Funcamp responsabiliza-se por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais dos titulares contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilício, mantendo os dados em ambiente seguro, de forma sigilosa e confidencial, não os utilizando para qualquer fim divergente dos descritos anteriormente. Limitamos o acesso a dados pessoais àqueles com os quais a Fundação mantém uma relação contratual e/ou comercial.

Permanecerá disponível aos titulares de dados/responsáveis legais, o canal de atendimento, por meio do endereço eletrônico “protecaodedados@funcamp.unicamp.br”, para tirar dúvidas e/ou realizar solicitações relacionadas ao tratamento de seus Dados Pessoais.
Serão solicitados os dados pessoais abaixo relacionados para a devida confirmação de identidade, bem como para o adequado prosseguimento do assunto.

  • CPF do Titular;
  • Nome Completo do Titular;
  • CPF do responsável legal, nos casos de dados referentes a menores de idade;
  • Nome completo do responsável legal, nos casos de dados referentes a menores de idade;
  • Celular e E-mail para contato;
  • Documento de identidade com o documento de identificação próximo ao rosto, visando garantir a confirmação de identidade;

Princípios Adotados

As atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizadas pela Funcamp, são norteadas pelos princípios estabelecidos no artigo 6º da Lei 13709/2018, sendo:

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Finalidade


O tratamento deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

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Adequação


O tratamento deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

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Necessidade


O tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

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Livre acesso


Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

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Transparência


Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

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Segurança


Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

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Prevenção


Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

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Não discriminação


Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

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Responsabilização e prestação de contas


Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

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Qualidade dos dados


Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

Acompanhamento de Atividades

Plano de Ação

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