Imagem de uma pessoa analisando um contrato.

Dúvidas Projetos

Dúvidas sobre Projetos

FAQ com as dúvidas mais comuns sobre convênios na Unicamp e Funcamp

Existem diversos modelos. Para tanto, é necessário entrar em contato com a Assessoria e Elaboração de Projetos para verificação do instrumento contratual adequado à atividade a ser desenvolvida.

Acesse a Área de Assessoria e Elaboração de Projetos por meio do link: Núcleo de Gestão de Projetos ou ligando para (19) 3521-2712 / 3521-2708 / 3521-2709.
Sim, desde que haja impedimento por parte do órgão financiador em firmar o Convênio ou Contrato com duas pessoas jurídicas no caso com a Unicamp e a Funcamp como interveniente administrativa, sendo necessário justificar e demonstrar os motivos pelos quais não haverá a participação da Universidade, conforme o disposto na Resolução FUNCAMP nº 02/2009.
Acessar o Espaço do Executor, selecionar o Projeto e Correntista (se houver), clicar em Formulários - Solicitação de Adiantamento - Nova Solicitação - Selecionar o tipo de Adiantamento Desejado (Pequena Aquisição ou Viagem)
Mediante ao envio do formulário "Relatório de Viagem" e/ou "Relação de Despesas Efetuadas", devidamente preenchidos, impressos e assinados. Devem ser entregues fisicamente à FUNCAMP em até 30 (trinta) dias após a concessão.
Os formulários devem acompanhar os comprovantes fiscais quitados.

Atenção: Não serão aceitos comprovantes emitidos com data anterior à Solicitação de Adiantamento e/ou que contenham rasuras ou incorreções.
Mediante ao envio do formulário de Acolhimento de Doação.
As Doações podem ser recebidas no Apoio Institucional da Unidade (AIU), Cursos de Extensão e Projetos que prevê na Origem dos Recursos.
Preencher o formulário "Solicitação Compras" disponível no site da Funcamp - Espaço do Executor - Compras.
Não, toda a compra de materiais e equipamentos, bem como as contratações de pessoas jurídicas -serviços, devem ser realizadas pelo Departamento de Compras da FUNCAMP por meio do preenchimento do formulário Pedido de Compra.
A escolha da marca (indicação de um produto) restringe a concorrência. Por este motivo, é vedada a escolha da marca e/ou modelo, exceto se houver justificativa circunstanciada.
A especificação técnica do produto deverá ser completa, mesmo que muitas vezes pareça óbvia, para nao haver perda de informação no momento de efetuar a cotação.
Exemplo: descrição contendo: quantidade, modelo, cor, dimensões, capacidade, voltagem, garantia, outros detalhes relevantes.

ATENÇÃO:
- Não mencionar marca;
- Solicitações não detalhadas podem levar a compra de produtos/serviços diferentes daqueles que o solicitante necessita.
A lei determina que todas as compras tenham uma justificativa. Diante dessa exigência, é necessário que o solicitante informe:

- O motivo da compra;
- Quais as condições atuais e por que elas não atendem às necessidades;
- Como e onde o item solicitado (serviço, material ou bem permanente) será aplicado/usado.
Abaixo Categorias de Controle de Produtos que a Funcamp não possui autorização para compra:
- Polícia Civil e Exército Brasileiro;
- Polícia Civil;
- Polícia Civil e Polícia Federal.

O reagente que se enquadrar em uma das Categorias citadas deverá ser solicitado para o Suprimentos da DGA Unicamp.
Após o Projeto poderá realizar o pagamento mediante ao envio do Repasse de Recurso à Unicamp, formulário disponível no site da Funcamp em Projetos - Formulários.
A Nota Fiscal deverá ser enviada à Funcamp no dia seguinte do recebimento do material ou serviço, para que o prazo de pagamento combinado com o fornecedor seja respeitado.
É um documento legal enviado aos forcedores para formalizar a compra do produto ou serviço.
São considerados bens permanentes, aqueles que evidenciam prazo de vida útil superior a um ano.
Ficam dispensados do controle e da incorporação patrimonial os bens de pequeno porte, assim definidos os materiais de escritório, cirúrgico, de laboratório, odontológico, ferramentas e utensílios cujo custo seja inferior a 1% do limite fixado pelo inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e bens confeccionados em material plástico, espuma e tecido cujo uso rotineiro na Universidade determine sua acelerada decomposição resultando em material sem utilidade.

Fonte: Resolução GR-024/2003, de 10/03/2003
Os comprovantes podem ser emitidos em nome do envolvido na viagem, conforme as despesas abaixo:
- Hotel (fatura ou nota fiscal);
- Refeição (nota ou cupom fiscal);
- Transporte interurbano e intermunicipal (passagem);
- Passagem aérea (comprovante de aquisição);
- Táxi (recibo, no qual conste o trecho percorrido e a placa do veículo);
- Pedágios (recibo ou comprovante do "Sem Parar");
- Condução própria (nota do abastecimento ou pagamento por km rodado com comprovante de pedágio).

Atenção: Não são aceitas despesas com manutenção do veículo. Nos casos de convênios regidos pela IN STN 01/97, são aceitos somente a nota fiscal ou cupom fiscal de abastecimento. As demais despesas, se houver, devem ser emitidas em nome da Funcamp.
O valor é de 250,00 dólares ou euros, de acordo com o destino. Para Projetos que possuem plano de aplicação deverá ser acatado o valor pré estabelecido.
O pedido de compra da passagem aérea deverá ser enviado à Funcamp com 5 (cinco) dias de antecedência e com as seguintes informações:
- Nome do passageiro;
- Data de nascimento;
- Data de ida e volta;
- Número do Voo;
- Horários (caso já tenha definido).

Em casos de viagem internacional deverá informar também:
- Número do passaporte;
- Data de validade do passaporte.
O autônomo não poderá receber mais que 3 (três) pagamentos formalizados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), nem ultrapassar três meses (consecutivos ou não), no período de 12 (doze) meses, sendo mantida, exclusivamente, a relação civil, sem a ocorrência de vínculo empregatício de qualquer natureza.
É um atestado de que foi recebido o produto/serviço constante no documento fiscal. Deverá conter as seguintes informações:
- Número do Projeto;
- Nome e matrícula de quem recebeu o produto/serviço;
- E a data do recebimento.
É a informação do fornecedor do produto ou serviço confirmando que recebeu o pagamento pelo o que foi entregue.
O valor é de 1/6 do valor da gasolina mediante a apresentação do comprovante de pedágio.
Mediante ao envio do formulário "Relatório de Viagem" e/ou "Relação de Despesas Efetuadas", devidamente preenchidos, impressos e assinados devem ser entregues fisicamente à FUNCAMP.
Os formulários devem acompanhar os comprovantes fiscais quitados.
Conforme estabelecido na Resolução GR/Unicamp nº 36/2008, não se aplicam os custos da Unicamp para os Projetos com órgãos públicos, desde que exista legislação superior que impeça a cobrança. Aplica-se o custo da Funcamp, como despesas operacionais e administrativas, no percentual permidito pelo órgão financiador.

Resolução GR/Unicamp nº 36/2008
É um documento legal enviado aos forcedores para formalizar a solicitação da realização de pequenos serviços no período máximo de 03 meses.
Frete Internacional, Despesas bancárias com fechamento de câmbio, Comissão do Despachante Aduaneiro (Armazenagem, SDA, Taxa SISCOMEX e demais despesas que possam ocorrer em zona alfandegária), Frete Rodoviário e Seguro Internacional.
Sim, é necessário solicitar autorização do Diretor da Unidade para realizar a compra via Apoio Institucional da Unidade. Abaixo demais etapas necessárias:
- Preencher o formulário pedido de compras (Conforme questão número 07). Nele anexar a proforma invoice;
- Após a confirmação do valor da importação e despesas assessorias, depositar o valor na conta do Apoio Institucional acrescido do Ressarcimento de Custos Indiretos;
- Informar os dados para emissão do Documentos fiscal emitido pela Funcamp a ser apresentado no órgão.
Não. Para efetuar o desembaraço alfandegário é necessário que a carga esteja em nome do detentor do RADAR – Registro de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.
Não. É imprescindível que Funcamp seja consultada, pois seus técnicos/analistas prestarão apoio ao docente na previsão detalhada das despesas necessárias para compor o orçamento do projeto, e também para que seus técnicos possam realizar uma análise minuciosa da legislação a qual o projeto eventualmente possa estar sujeito, bem como verificar a aderência as normas internas da própria Fundação e também da Unicamp.

Acesse a Área de Assessoria e Elaboração de Projetos por meio do link: Núcleo de Gestão de Projetos ou ligando para (19) 3521-2712 / 3521-2708 / 3521-2709.
Recomendamos que a Funcamp seja envolvida no Projeto desde o início da negociação. Caso o Projeto já esteja negociado, o prazo para que a Funcamp possa fazer a análise do material a ser encaminhado é de 5 dias úteis.

Acesse a Área de Assessoria e Elaboração de Projetos por meio do link: Núcleo de Gestão de Projetos ou ligando para (19) 3521-2712 / 3521-2708 / 3521-2709.
É Fundo de Reserva Trabalhista. Trata-se da reserva de um valor dentro dos convênios que possuem contratação CLT para cobrir despesas com rescisão e seus reflexos.
Mediante ao envio da solicitação disponível no site da Funcamp em Projetos - Formulários, preencher a solicitação:

1 - Executor e Subexecutor
Formulário "Termo de Adesão para Consulta e Movimentação".

2 - Consultor
Formulário "Solicitação de Senha para consulta".
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